Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do fundo Arleen, que comprou participação em resort ligado a Toffoli

Fundo de investimentos é ligado à gestora Reag, que por sua vez é investigada no caso Banco Master. O Arleen aparece nas investigações porque comprou cotas do Resort Tayayá, que eram de uma empresa da família do ministro Dias Toffoli.

Por Márcio Falcão, Caetano Tonet, g1 e TV Globo — Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado.

Mendes afirmou que quebra de sigilo é excepcional e, portanto, não constitui ato próprio de investigação.

Segundo o ministro, até que o plenário do Supremo se manifeste, deve prevalecer o entendimento de que as quebras precisam ser individualizadas.

“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, afirmou.

🔎O fundo Arleen é um fundo de investimentos ligado à gestora Reag, que por sua vez é investigada no caso Banco Master. O fundo aparece nas investigações porque comprou, em 2021, cotas do Resort Tayayá, no Paraná, que eram de uma empresa da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o colegiado recebeu a decisão de Gilmar com “indignação” e afirmou que a medida esvazia o “poder investigatório do Parlamento”. Contarato disse também que a CPI vai recorrer da ordem do ministro do STF (leia a íntegra da nota aqui).

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Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes citou também que, durante a votação do requerimento de quebra de sigilo do fundo Arleen pela comissão, parlamentares alertaram que havia entendimento do Supremo no sentido de que era preciso votar de forma individualizada pedidos de quebra.

“Parece evidente que os próprios integrantes da CPI tinham ciência a respeito da possibilidade de anulação de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a votação simbólica, sem discussão sobre os pressupostos da medida investigativa”, justificou.

Reação do relator

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que não está surpreso com a decisão de Gilmar Mendes em suspender as quebras de sigilos do fundo Arleen.

Segundo ele, o ministro repetiu a decisão que anulou as quebras de sigilos da Maridt, empresa que negociou com o Master e tem como sócio Dias Toffoli, também ministro do STF.

“O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleem, operado pela organização criminosa (banco Master) para fazer pagamentos a terceiros”, escreveu Vieira.

O senador ainda classificou a decisão como “abuso” e mencionou que ações como essa estão “destruindo a credibilidade da Justiça”.

“Infelizmente, não é surpresa. Ainda ontem [quarta] alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República”, prosseguiu.

Vieira disse ainda que irá recorrer e que a CPI insistirá nas investigações, inclusive se envolverem ministros da Suprema Corte.