Edição: Marcus Macedo / Revista Polícia e Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, a comparecer ao velório e sepultamento de seu sogro, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Luiz Claudio de Almeida Abreu. Vieira cumpre pena após condenação relacionada aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando era comandante-geral da PMDF.
Luiz Claudio de Almeida Abreu faleceu na manhã de quinta-feira (16/4), no Hospital do Coração, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Ele tinha 89 anos. O funeral e o sepultamento foram realizados na tarde desta sexta-feira (17/4).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que Vieira comparecesse ao velório e ao sepultamento das 13h às 15h30, desde que acompanhado por escolta policial. A determinação inclui que a escolta seja realizada de forma discreta, sem ostentação no uso de armas. Moraes também ordenou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, seja comunicado para providenciar as medidas cabíveis.
Fábio Augusto Vieira e outros quatro policiais militares do Distrito Federal foram presos em 11 de março, dando início ao cumprimento das penas de 16 anos de prisão. Eles foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, violação de dever contratual de garantir a ordem pública e ingerência da norma.
A autorização concedida para que Vieira participe do velório revela um equilíbrio entre o cumprimento da pena e o respeito aos direitos humanos e familiares, mesmo em casos de grande repercussão como este.
